Termos e Condições

1. Definições

Para fins destes Termos e Condições, as seguintes expressões têm os significados indicados:

• "Velho Cajueiro" / "nós" / "nosso": a empresa Velho Cajueiro, com endereço na Avenida Hermes da Fonseca, 1023, Tirol, Natal – RN, 59015-001.
• "Site": o conjunto de páginas hospedadas no domínio velhocajens.live.
• "Usuário" / "você": qualquer pessoa que acesse o Site ou utilize nossos serviços.
• "Participante": usuário que contratou e se inscreveu em um dos nossos programas.
• "Programas": os serviços de educação financeira oferecidos pelo Velho Cajueiro, descritos neste site.
• "Conteúdo": todos os textos, materiais, planilhas, exercícios e gravações produzidos pelo Velho Cajueiro.
• "Acordo": estes Termos e Condições, em conjunto com a Política de Privacidade e a Política de Cookies.

2. Aceitação dos termos

Ao acessar este site ou contratar qualquer um dos nossos programas, você declara que:

• Tem capacidade legal para celebrar contratos (18 anos ou mais)
• Leu, compreendeu e concorda com este Acordo na sua totalidade
• As informações fornecidas por você são verdadeiras e atualizadas

Caso não concorde com qualquer parte destes termos, por favor não utilize o site nem contrate nossos serviços.

3. Descrição dos serviços

O Velho Cajueiro oferece programas de educação financeira voltados a adultos, realizados em formato individual ou em grupo, presencialmente ou de forma remota, conforme acordado no momento da contratação. Os programas atualmente disponíveis são:

• Consultoria de Diversificação de Renda (3 sessões individuais)
• Navegando Produtos Financeiros com Clareza (4 sessões em grupo)
• Programa Completo de Transição Financeira (10 semanas, formato misto)

A disponibilidade dos programas pode variar conforme calendário e vagas. Reservamo-nos o direito de alterar o formato de entrega mediante aviso prévio razoável aos participantes já inscritos.

4. Responsabilidades do usuário

4.1 Uso adequado

Você se compromete a utilizar o site e os programas de forma lícita e respeitosa. São condutas vedadas:

• Reproduzir, copiar ou distribuir conteúdo dos programas sem autorização escrita prévia
• Compartilhar materiais exclusivos de programas com terceiros não inscritos
• Utilizar o conteúdo aprendido para fins comerciais sem autorização
• Fornecer informações falsas no momento do cadastro ou contratação
• Adotar condutas que prejudiquem outros participantes em sessões em grupo

4.2 Sigilo em grupos

Participantes de programas em grupo se comprometem a manter sigilo sobre informações pessoais e financeiras compartilhadas por outros participantes durante as sessões.

5. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo produzido pelo Velho Cajueiro — incluindo textos, materiais educacionais, planilhas, exercícios, metodologias e gravações — é de propriedade exclusiva do Velho Cajueiro e está protegido pela legislação brasileira de direitos autorais (Lei nº 9.610/98).

O participante recebe uma licença pessoal, não exclusiva e intransferível para uso dos materiais apenas para fins próprios de aprendizado. Qualquer uso fora desse escopo requer autorização prévia e por escrito.

6. Condições de pagamento

6.1 Preços

Os valores dos programas estão expressos em Reais (BRL) e podem ser atualizados periodicamente. O preço vigente no momento da contratação é o que prevalece.

6.2 Formas de pagamento

Aceitamos pagamento via transferência bancária (TED/PIX), cartão de crédito e outras formas indicadas no momento da contratação. O programa tem início após a confirmação do pagamento.

6.3 Política de cancelamento e reembolso

O participante pode solicitar cancelamento em até 7 dias corridos após a contratação, com reembolso integral, conforme o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90). Cancelamentos após esse prazo, mas antes da primeira sessão, terão reembolso de 70% do valor pago. Não há reembolso após o início do programa, exceto em casos de força maior devidamente comprovados, a critério do Velho Cajueiro.

7. Termos específicos dos programas

7.1 Sessões individuais

Remarcações devem ser solicitadas com pelo menos 48 horas de antecedência. Faltas não justificadas não geram direito a reposição automática.

7.2 Sessões em grupo

O andamento do grupo segue o calendário definido no ato da inscrição. A impossibilidade de participar de uma sessão não cancela as demais. Gravações, quando realizadas, ficam disponíveis por 30 dias para os participantes inscritos.

7.3 Acompanhamento pós-programa

O acompanhamento via e-mail ou ligações previsto em cada programa está sujeito ao calendário do Velho Cajueiro. Consultas adicionais fora do escopo contratado podem ser cobradas separadamente.

8. Isenções e limitações de responsabilidade

O Velho Cajueiro oferece educação financeira com foco em conhecimento e clareza. Os programas não constituem consultoria de investimentos personalizada nos termos da regulação da CVM. Nenhuma orientação fornecida nos programas representa promessa de resultado financeiro específico.

O Velho Cajueiro não se responsabiliza por decisões financeiras tomadas com base no conteúdo dos programas. A responsabilidade por decisões de investimento é exclusivamente do participante.

Em nenhuma hipótese a responsabilidade do Velho Cajueiro por qualquer reclamação relacionada a um programa excederá o valor pago por esse programa pelo participante.

9. Rescisão

O Velho Cajueiro pode encerrar ou suspender o acesso de um participante aos programas, sem reembolso, nos casos de: descumprimento grave destes termos; conduta inadequada em sessões em grupo; fornecimento de informações falsas.

O participante pode encerrar sua participação a qualquer momento, observadas as condições de reembolso descritas na seção 6.3.

10. Resolução de conflitos

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Na hipótese de conflito, as partes comprometem-se a buscar solução amigável em primeiro lugar, com prazo de 30 dias para tentativa de resolução direta.

Não havendo acordo, fica eleito o foro da Comarca de Natal, Estado do Rio Grande do Norte, para dirimir quaisquer questões, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

11. Disposições gerais

• Integralidade: este Acordo constitui o entendimento completo entre as partes sobre seu objeto.
• Independência das cláusulas: se qualquer cláusula for declarada inválida, as demais permanecem em vigor.
• Renúncia: a não exigência de qualquer direito em determinado momento não implica renúncia a ele no futuro.
• Cessão: o participante não pode ceder seus direitos e obrigações decorrentes destes termos sem autorização prévia por escrito.

12. Alterações nos termos

Podemos atualizar estes termos quando necessário. Alterações entram em vigor a partir da data de publicação nesta página. Para participantes com programas em andamento, comunicaremos alterações relevantes por e-mail com antecedência mínima de 15 dias.

O uso continuado do site após a publicação de alterações implica aceitação dos termos revisados.

13. Contato

Para questões relacionadas a estes termos:

• E-mail: [email protected]
• Telefone: (84) 3295-7481
• Endereço: Avenida Hermes da Fonseca, 1023, Tirol, Natal – RN, 59015-001